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Domingo, 25 Dezembro 2011 20:12

Licenças de Cães e Gatos

Os donos de cães entre os 3 e os 6 meses de idade são obrigados a proceder ao seu registo e licenciamento na Freguesia da área de residência. A respetiva licença é renovada anualmente.

Para o registo do canino/felino, deverá preencher a  ficha de registo  , dirigir-se à Junta de Freguesia.

Para isso deve apresentar os seguintes documentos:

Documentos do Proprietário:
- Bilhete de Identidade e contribuinte /Cartão de Cidadão

Documentos do Animal:
- Boletim de vacinas do cão ou gato;
- Ficha de registo do chip;
- Vacina da anti-rábica em dia ou atestado de isenção da mesma emitido por médico veterinário;
- Exibição da carta de caçador atualizada, no caso dos cães de caça;
- Declaração de bens a guardar, assinada pelo detentor ou pelos seus representantes, no caso dos cães de guarda.

No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos deverão, além dos documentos acima mencionados, apresentar os que forem exigidos por lei (Decreto-lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro).

Os cães para fins militares, policiais, ou de segurança do Estado estão isentos de licenciamento.

Para a renovação do licenciamento (anual), basta ter em sua posse o boletim de vacinas atualizado.
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Para o registo do canino/felino, deverá preencher a  ficha de registo  , dirigir-se à Junta de Freguesia.

Para isso deve apresentar os seguintes documentos:

Documentos do Proprietário:
- Bilhete de Identidade e contribuinte /Cartão de Cidadão

Documentos do Animal:
- Boletim de vacinas do cão ou gato;
- Ficha de registo do chip;
- Vacina da anti-rábica em dia ou atestado de isenção da mesma emitido por médico veterinário;
- Exibição da carta de caçador atualizada, no caso dos cães de caça;
- Declaração de bens a guardar, assinada pelo detentor ou pelos seus representantes, no caso dos cães de guarda.

No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos deverão, além dos documentos acima mencionados, apresentar os que forem exigidos por lei (Decreto-lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro).

Os cães para fins militares, policiais, ou de segurança do Estado estão isentos de licenciamento.

Para a renovação do licenciamento (anual), basta ter em sua posse o boletim de vacinas atualizado.