Regulamento para Atribuição de Apoios Sociais
Regulamento de Condecorações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Regulamento e Tabela Geral de Taxas para 2018
Adenda ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas para 2018
Regulamento Loja Solidária ReciclArte
Regulamento - Campos de Férias
Regulamento do Programa de Vigilância em contexto escolar
Regulamento da viatura de ação social
Regulamento de Organização dos Serviços da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Regulamento da Feira de Monte Abraão
Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações e Instituições com Caráter Desportivo, Educacional, Recreativo Cultural e Social